Acordo Coletivo SP008471/2026
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MEC × MAK INOX INDUSTRIA METALURGICA LTDA

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MEC, CNPJ n. 52.168.721/0001-09, neste ato representado(a) por seu Secretário Geral, Sr(a). JORGE CARLOS DE MORAIS;
 
E

MAK INOX INDUSTRIA METALURGICA LTDA, CNPJ n. 53.528.865/0001-91, neste ato representado(a) por seu Sócio, Sr(a). GHERASIM PATRIKIOS;
 
celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 04 de maio de 2026 a 03 de maio de 2028 e a data-base da categoria em 01º de novembro.


CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Ferro (Siderúrgicas), de Trefilação e laminação de materiais Ferrosos, de Fundição, Artefatos de Ferro e Metais em Geral, Serralharia, Mecânica, de Proteção, Tratamento e Transformação de Superfícies, Máquinas, Balanças, Pesos e Medidas,Cautelaria, Estamparia de Metais, Móveis de Metal, Construção Naval, Materiais e Equipamentos Rodoviários e Ferroviários (compreensiva das Empresas Industriais Fabricantes de Carrocerias para Ônibus e Caminhões, Viaturas, Reboques e Semirreboques, Locomotivas, Vagões, Carro, e Equipamentos Ferroviários, Motocicletas, Motonetas e Veículos Semelhantes), de Artefatos de Metais não Ferrosos, Geradores de Vapor (Caldeiras e Acessórios), de Parafusos, Porcas, Rebites e Similares, Tratores, Caminhões, Ônibus, Automóveis e Veículos Similares, de Laminação de Metais não ferrosos. Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares, de Aparelhos de Radio transmissão. Peças para Automóveis e Similares, Construção Aeronáutica, Reparação de Veículos e Acessórios, Funilaria, Forjaria, Refrigeração, Produtora e de Manutenção de Elevadores, Aquecimento e Tratamento de Ar, Preparação de Sucata Ferrosa e não Ferrosa, de Artigos e Equipamentos Odontológicos, Médicos e Hospitalares, Indústrias de Informática, Rolhas Metálicas ou quaisquer similares, com abrangência territorial em São Paulo/SP.

São beneficiados do presente acordo: homens e mulheres. Os empregados, nas condições anteriores, admitidos pela empresa, durante a vigência deste acordo, ficam subordinados às cláusulas e horários aqui constantes, sendo notificados pela empresa, no ato da admissão, da existência deste acordo coletivo de trabalho.

Compensação de Horas de Trabalho/Administrativo:

Horários:

De segunda a quinta-feira das 08:00 ás 12:00/12:30, saida ás 17:30hs 

Sexta-feira das 08:00 ás 12:00/12:30, saida ás 16:30hs 

Sábado Livres

Na ocorrência de acontecimento que impliquem na suspenção  parcial ou total da jornada de trabalho, não será exigida dos empregados a compensação do período  ou tempo da paralisação.

As divergências que possam eventualmente surgir entre as partes contratantes, por motivo da aplicação das cláusulas deste acordo, serão dirimidas mediante entendimentos a serem pautados por princípios gerais de direito e pela boa fé.

As partes contratantes estão na obrigação de observar e cumprir o estatuído no presente acordo. A violação de qualquer de suas cláusulas, sujeitará a parte infratora á multa aplicada na seguinte forma:

- No valor de um salário normativo determinado pelo Dissídio Coletivo e/ou Convenção Coletiva de Trabalho da categoria vigente á época da infração, por violação, quando a infratora fora PRIMEIRA CONTRATANTE;

e de conformidade com as disposições contidas no Artigo 622 da CLT., quando os infratores forem os SEGUNDOS CONTRATANTES.

As importâncias aludidas nesta serão revertidas ao Sindicato subscritor que as aplicará em obras assistenciais.

O Processo de prorrogação, revisão, denuncia ou revogação total ou parcial do presente acordo, ficará subordinado em qualquer caso, á aprovação da ASSEMBLEIA GERAL, dos empregados, especialmente convocados para esse fim, com observância do disposto no Artigo 612 da CLT.  

Fica estabelecido que nenhum prejuízo salarial ou de qualquer outra natureza advirá para os empregados com a atual jornada de trabalho se esta for inferior á observada na empresa antes da celebração do presente acordo. Se a PRIMEIRA CONTRATANTE, assegurava horário reduzido para o empregado estudante essa redução será mantida.

Anexo (PDF)