Acordo Coletivo RS000872/2023
SINDICATO DOS EMPREG EM ENTID SIND E ORG DE CLASSE RS × SINDICATO DOS PETROLEIROS DO RIO GRANDE DO SUL

SINDICATO DOS EMPREG EM ENTID SIND E ORG DE CLASSE RS, CNPJ n. 93.130.235/0001-89, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JOSE BAPTISTA DA ROCHA;
 
E

SINDICATO DOS PETROLEIROS DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ n. 92.968.023/0001-02, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). MIRIAM RIBEIRO CABREIRA;
 
celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de setembro de 2022 a 31 de agosto de 2024 e a data-base da categoria em 01º de setembro.


CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em Sindicatos, Federações, Confederações, Centrais e Órgãos de Classe Regionais e Nacionais, com abrangência territorial em RS.

O SINDIPETRO-RS assegura que todo funcionário contratado a partir de setembro de 2022, receberá, no mínimo o valor de R$ R$ 1.419,86 (um mil, quatrocentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos), valor equivalente a quarta faixa salarial estabelecida pela LEI Nº 15.768, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, como piso atual.

Parágrafo Único:O SINDIPETRO-RS assegura que todo funcionário contratado a partir de setembro de 2023 receberá, no mínimo o valor equivalente a quarta faixa salarial estabelecida pela lei que substitua a LEI Nº 15.768, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, durante a vigência deste Acordo Coletivo.

O SINDIPETRO-RS reajustará os salários de todos(as) os seus empregados(as), a partir de 01 de setembro de 2022, o percentual equivalente ao IPCA acumulado entre 01 de setembro de 2021 e 31 de agosto de 2022, equivalente a 8,73% (oito vírgula setenta e três por cento).

Parágrafo Único: Em 01 de setembro de 2023, será concedido reajuste o percentual equivalente ao IPCA acumulado entre 01 de setembro de 2022 e 31 de agosto de 2023.

Será dado um adiantamento de salário de até 40% todo o dia 10 de cada mês, ficando o restante para todo dia 25 de cada mês.

No mês de fevereiro/2023 e fevereiro/2024 os empregados terão direito a receber adiantamento no valor de 50% do décimo terceiro salário, do ano, sendo que a segunda parcela de 50% do décimo terceiro salário deverá ser paga até o dia 05 de dezembro de 2023 e 05 de dezembro de 2024, respectivamente.

O SINDIPETRO-RS pagará uma Gratificação de Contingente equivalente ao maior salário básico, pago aos empregados da entidade. O valor será pago de maneira igualitária a todos (as) os (as) empregados (as), proporcionalmente aos meses trabalhados, no ano de 2022, no mês de maio de 2023 e proporcionalmente aos meses trabalhados, no ano de 2023, no mês de maio de 2024, a todos (as) que estiverem em efetivo exercício das suas atividades, no mês do pagamento.

Parágrafo Único – Não serão considerados naquela data, como tempo de efetivo exercício, os afastamentos por doença não ocupacional acima de 3 (três) anos, por acidente de trabalho ou doença ocupacional acima de 4 (quatro) anos e os referentes a licenças sem vencimentos, exceto nos casos previstos conforme o disposto no parágrafo 2º, do artigo 543 da CLT e nos limites da Lei.

Será garantida uma gratificação de férias em valor igual a 100% do salário nominal do mês em que gozar tais férias.

O SINDIPETRO-RS pagará, no ato da rescisão de contrato, valor equivalente a uma remuneração fixa mensal, aos empregados que se aposentarem pelo INSS e optarem pela cessação imediata do vínculo de emprego, exceto nas despedidas por justa causa.

As horas extras realizadas pelos empregados do SINDIPETRO-RS em dias de semana normal serão remuneradas em 100%, entre os horários de 21h e 5h, as demais serão remuneradas em 50%.

Parágrafo único: As horas extras realizadas em sábados, domingos e feriados terão acréscimo de 100%, incluindo o intervalo do trabalho para almoço, lanche ou jantar.

O SINDIPETRO-RS pagará mensalmente a título de adicional por tempo de serviço, o valor correspondente ao ano da tabela do ANEXO I, para cada período completo de 12 meses de efetivo trabalho prestado ao SINDIPETRO-RS, a incidir sobre o salário básico.

O(a) empregado(a) responsável pela tesouraria, fará jus a uma gratificação mensal a título de quebra de caixa, equivalente a 10%(dez por cento) do valor do salário básico.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Cabe ao(à) responsável pela tesouraria, a conferência, diária, dos valores existentes no caixa, devendo atualizar os lançamentos em planilha ou aplicativo específico para conferência, acompanhamento e fechamento do caixa;

PARÁGRAFO SEGUNDO - A quebra de caixa integrará, enquanto exercendo a função, ao salário contratual, devendo ser pago em destaque na folha de pagamento.

O SINDIPETRO-RS fornecerá aos seus empregados, mensalmente, 22 (vinte e dois) vales refeição:

a. Para os(as) que trabalham em regime de 8 horas diárias o vale terá valor individual de R$ 35,00 (trinta e cinco) reais;
b. Para os(as) que trabalham em regime de jornada especial reduzida (jornalista) o vale terá valor individual de R$ 17,50 (dezessete reais e cinquenta centavos):

Parágrafo Primeiro: No mês em que for concedido gozo de férias ao empregado, o mesmo terá direito a receber integralmente os vales refeição;

Parágrafo Segundo: O valor do referido vale tem vigência a partir de 01 de setembro de 2022;

Parágrafo Terceiro: Em 01 de setembro de 2023 o valor do vale será reajustado pelo IPCA;

Parágrafo Quarto: Esta vantagem não integra os salários para nenhum efeito.

O SINDIPETRO-RS fornecerá a quantidade necessária para o deslocamento do(a) trabalhador(a), de ônibus ou qualquer forma de transporte coletivo no trajeto da residência ao local de trabalho.

Parágrafo Primeiro:O SINDIPETRO-RS manterá a prática de não cobrar a parcela referente ao Art. 49, parágrafo único, da Lei No 7.418, de 16 de dezembro de 1985: "O empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento) de seu salário básico.";

Parágrafo Segundo: O valor do benefício será corrigido sempre que houver correção do preço das passagens, no mesmo percentual;

Parágrafo Terceiro: No mês em que for concedido gozo de férias ao empregado, o mesmo terá direito a receber proporcional ao número de dias trabalhados;

Parágrafo Quarto: Esta vantagem não integra os salários para nenhum efeito.

O SINDIPETRO-RS manterá o convênio médico, para os(as) empregados(as) e seus(as) cônjuges e filhos(as) menores de 18 anos.

Parágrafo Primeiro - O pagamento do Convênio referido no caput terá a participação dos(as) empregados(as) em valor de até 4% (quatro por cento) do salário nominal de cada um(a), e o restante será custeado pelo SINDIPETRO-RS;

Parágrafo Segundo – O SINDIPETRO-RS assegura a possibilidade de ingresso/manutenção no convênio aos filhos e enteados dos(as) beneficiários(as) titulares, com idade até 39 (trinta e nove) anos, desde que o custeio total, dos gastos, seja de responsabilidade do(a) beneficiário(a). No caso de saída em prazo inferior será vedado um eventual retorno ao plano. Será permitida a permanência no plano até a data em que o dependente completar 39 (trinta e nove) anos de idade, enquanto o beneficiário for empregado do SINDIPETRO-RS.

O pagamento terá a participação dos empregados em valor de 10%(dez cento) do valor cobrado pelo convênio, e o restante será custeado pelo SINDIPETRO-RS.

Parágrafo Único – O SINDIPETRO-RS assegura a possibilidade de ingresso/manutenção no convênio aos filhos e enteados dos(as) beneficiários(as) titulares, com idade até 39 (trinta e nove) anos, desde que o custeio total, dos gastos, seja de responsabilidade do(a) beneficiário(a). No caso de saída em prazo inferior será vedado um eventual retorno ao plano. Será permitida a permanência no plano até a data em que o dependente completar 39 (trinta e nove) anos de idade, enquanto o beneficiário for empregado do SINDIPETRO-RS.

Alternativamente, desde que solicitado, formalmente, pelo(a) empregado(a), o SINDIPETRO-RS poderá efetuar o pagamento, do Vale Transporte, da cláusula Décima Quarta, em dinheiro ou cartão de mobilidade, sendo que o valor não integra os salários para nenhum efeito.

Parágrafo Primeiro: Se pago em dinheiro ou cartão de mobilidade, deverá ser discriminado em recibo próprio, dando plena quitação dos valores do Vale Transporte;

Parágrafo Segundo: O valor do auxílio combustível, em substituição ao vale transporte, equivalerá ao valor das passagens utilizadas, até o máximo, R$ 400,00(quatrocentos) reais, sendo corrigido sempre que houver correção do preço das passagens, no mesmo percentual;

Parágrafo Terceiro: Esta vantagem não integra os salários para nenhum efeito.

O SINDIPETRO-RS envidará esforços visando evitar o assédio moral e sexual, implementando orientação de conduta comportamental a seus empregados(as) e diretores(as), para que no exercício de suas funções, visem evitar ou coibir práticas que possam caracterizar agressão e/ou assédio moral e/ou sexual, contra seus empregados.

Parágrafo Único: Visando preservar o direito de defesa, a o SINDIPETRO-RS assegurará a todos os seus empregados e/ou diretores acusados de prática e atos passíveis de direito de defesa por escrito, com acompanhamento do SINDISINDI RS, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da notificação.

A empregada gestante gozará de estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até 45 (quarenta e cinco) dias após o término da licença prevista no inciso VIII do artigo 7º da Constituição Federal, salvo se configurar falta grave devidamente comprovada ou por mútuo acordo entre as partes com assistência do SINDISINDI RS.

Serão garantidos os seguintes direitos à empregada gestante:

a. Dispensa do serviço uma vez ao mês nos primeiros 6 (seis) meses de gravidez, duas vezes ao mês no sétimo e oitavo meses e uma vez por semana no nono mês, para realização de consultas pré-natal, sem prejuízo salarial, mediante comprovação;

b. A variação e adequação da posição que lhe for mais cômoda, durante a jornada de trabalho. O direito de fazer dois intervalos de 10 (dez) minutos por dia, para lanches, sem ônus para o empregador.

O SINDIPETRO-RS poderá adotar regime de trabalho por Teletrabalho, conforme necessidade e decidido por sua Diretoria. Para tanto, seguirá as seguintes diretrizes:

1. Efetuar as atividades APENAS no horário normal de funcionamento do Sindicato, ou seja, de segunda à sexta-feira, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30 ou jornada de trabalho específica nos casos de jornada especial reduzida (jornalista).

2. Manter aparelhos, disponibilizados pelo sindicato (telefone e notebook), ligados, apenas nos horários da jornada de trabalho. Fora desses horários eles devem permanecer desligados;

3. Todas as atividades a serem realizadas serão encaminhadas pelos meios oficiais do sindicato, pelo e-mail corporativo ou pelo aplicativo do aparelho celular, disponibilizado ao(à) empregado(a);

4. As comunicações e ou solicitações encaminhadas fora dos horários de trabalho, tanto por e-mail como pelo aplicativo do celular, devem ser respondidas ou atendidas no início da jornada seguinte.

 Parágrafo Único - Em caso necessidade extraordinária, fora do horário normal de trabalho, a Presidência ou a Direção Financeira autorizarão, previamente, a solicitação e esta será tratada como hora extra, conforme a cláusula 11ª.

Será assegurada aos empregados no período de 02 (dois) meses antes e 02 (dois) meses depois do dia das eleições de renovação da diretoria do SINDIPETRO-RS garantia de emprego, salvo na hipótese de falta grave caracterizadora de justa causa, devidamente comprovada ou por mútuo acordo entre as partes com assistência do SINDISINDI RS.

Um mês antes do término da vigência deste Acordo, será assegurada estabilidade a dois membros eleitos entre os empregados, que comporão a Comissão SINDIPETRO-RS, ou seu representante, devendo a mesma se extinguir assim que se aprove novo Acordo ou decisão em dissídio coletivo, salvo se configurar falta grave devidamente comprovada ou por mútuo acordo entre as partes com assistência do SINDISINDI RS.

A jornada de trabalho normal fica estabelecida em 8 (oito) horas diárias ou 40 (quarenta) horas semanais, exceto as categorias diferenciadas.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo de salário e vantagens no cargo, no caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

Parágrafo Único: O limite máximo de afastamento será de 03 (três) dias em cada 12 (doze) meses, sendo que o mesmo se dará na forma 1 (um) dia por doação, a ser gozado no mesmo dia.

O SINDIPETRO-RS concederá à empregada contratada para uma jornada de trabalho de 8 horas, quando do retorno da licença maternidade pelo período de 3 (três) meses, uma licença de 2 (duas) horas diárias para amamentação, em horário a ser estabelecido conjuntamente com a chefia imediata e a critério médico.

Parágrafo único - Para as empregadas contratadas para jornadas inferiores a 8 horas, a licença amamentação será de 1 (uma) hora diária.

Aos empregados(as) estudantes, em dia de matrícula e de realização de provas finais de cada semestre, se matriculados em escolas, oficiais ou reconhecidas, serão dispensados de seus pontos, para posterior compensação, durante meio expediente, desde que comuniquem à chefia imediata e a Direção responsável, pela área de pessoal do SINDIPETRO-RS, 48(quarenta e oito) horas antes e comprovem posteriormente, no mesmo prazo, o fato gerador de sua ausência.

Os dirigentes do SINDISINDI-RS terão acesso às dependências da instituição empregadora, para atenderem as atividades de interesse da categoria, bem como para convocações de assembleias ou reuniões, distribuição de publicações oficiais do SINDISINDI RS, sem que isto prejudique as atividades normais da Entidade. O SINDIPETRO-RS manterá a disposição do SINDISINDI RS, um quadro mural para divulgação de matérias sindicais.

Parágrafo Único - Para utilização do Auditório para reuniões ou assembleias relacionadas aos trabalhadores desta entidade será necessário agendamento prévio com a Direção.

O SINDIPETRO-RS liberará seus empregados mediante comunicação prévia e de comum acordo com a Direção Executiva (ou membros da mesma), duas horas a cada quadrimestre, em horário de trabalho, a fim de que os mesmos realizem reuniões para tratar de assuntos específicos de sua categoria.

O SINDIPETRO-RS descontará de seus empregados, sindicalizados, o percentual de 1% (hum por cento) do salário básico, a título de mensalidade sindical. O desconto se dará de forma parcelada, mensalmente.

Parágrafo Único - O descumprimento dos prazos estabelecidos nesta cláusula acarretará multa e correção na forma do estabelecido pelo art. 600 da CLT.

O SINDIPETROS-RS descontará em folha de pagamento o valor correspondente a 3% (três por cento) do salário básico dos empregados, sindicalizados ou não, assim parcelados:

• 1%(um por cento) do salário básico do primeiro mês subsequente ao da assinatura do presente Acordo Coletivo;

• 1% (um por cento) do salário básico 60 (sessenta) dias após o primeiro desconto e;

• 1% do salário básico 60 dias (sessenta) após o desconto da segunda parcela.

Parágrafo primeiro - Subordina-se o desconto assistencial a não oposição do trabalhador, manifestada perante o SINDIPETRO-RS, com cópia ao SINDISINDI RS, por escrito, até dez dias antes a data prevista para a realização do desconto.

Parágrafo segundo - O SINDISINDI RS comunicará via ofício ao SINDIPETRO-RS, assim que todos os empregados estiverem cientes do conteúdo da presente cláusula.

Parágrafo terceiro - Os valores descontados serão repassados ao SINDISINDI RS até O oitavo dia útil subsequente ao efetivo desconto.

Anexo (PDF)