Acordo Coletivo SP004052/2026
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MEC × MECALOR SOLUCOES EM ENGENHARIA TERMICA S.A.

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MEC, CNPJ n. 52.168.721/0001-09, neste ato representado(a) por seu Secretário Geral, Sr(a). JORGE CARLOS DE MORAIS;
 
E

MECALOR SOLUCOES EM ENGENHARIA TERMICA S.A., CNPJ n. 49.031.776/0001-68, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). CLAUDIA ARRUDA;
 
celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 03 de janeiro de 2026 a 02 de janeiro de 2028 e a data-base da categoria em 01º de novembro.


CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Ferro (Siderúrgicas), de Trefilação e laminação de materiais Ferrosos, de Fundição, Artefatos de Ferro e Metais em Geral, Serralharia, Mecânica, de Proteção, Tratamento e Transformação de Superfícies, Máquinas, Balanças, Pesos e Medidas, Cautelaria, Estamparia de Metais, Móveis de Metal, Construção Naval, Materiais e Equipamentos Rodoviários e Ferroviários (compreensiva das Empresas Industriais Fabricantes de Carrocerias para Ônibus e Caminhões, Viaturas, Reboques e Semirreboques, Locomotivas, Vagões, Carro, e Equipamentos Ferroviários, Motocicletas, Motonetas e Veículos Semelhantes), de Artefatos de Metais não Ferrosos, Geradores de Vapor (Caldeiras e Acessórios), de Parafusos, Porcas, Rebites e Similares, Tratores, Caminhões, Ônibus, Automóveis e Veículos Similares, de Laminação de Metais não ferrosos. Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares, de Aparelhos de Radio transmissão. Peças para Automóveis e Similares, Construção Aeronáutica, Reparação de Veículos e Acessórios, Funilaria, Forjaria, Refrigeração, Produtora e de Manutenção de Elevadores, Aquecimento e Tratamento de Ar, Preparação de Sucata Ferrosa e não Ferrosa, de Artigos e Equipamentos Odontológicos, Médicos e Hospitalares, Indústrias de Informática, Rolhas Metálicas ou quaisquer similares, com abrangência territorial em São Paulo/SP.

São beneficiados do presente acordo: homens e mulheres. Os empregados, nas condições anteriores, admitidos pela empresa, durante a vigência deste acordo, ficam subordinados às cláusulas e horários aqui constantes, sendo notificados pela empresa, no ato da admissão, da existência deste acordo coletivo de trabalho.

O presente acordo terá duração de (02) dois anos, contados três dias após o depósito da primeira via na Superintendencia Regional do Trabalho, para fins de registro e arquivo nos termos do artigo 614 da C.L.T

Os feriados que recaírem de 2ªs. às 6ªs. feiras, deverão ser pagos na razão das horas que efetivamente seriam feitas, caso houvesse expediente nesse dia. Quando um Sábado coincidir com dia de feriado, na semana a que pertencer esse Sábado não será exigido o cumprirem todo horário estabelecido neste acordo, devendo o trabalho de 2ªs. às 6ªs. feiras, ser de apenas oitos horas diárias. Ocorrendo a hipótese prevista nesta cláusula, se os empregados trabalharem no horário estabelecido, deverá a empresa pagar-lhes com acréscimo conforme convenção coletiva de trabalho, as horas excedentes a oito horas nesta semana, salvo de houver situação mais benéfica.

Acordo Coletivo de compensação de horas de trabalho, para fins de cumprimento do disposto no artigo 617 e seu inciso 2°, da CLT.

Horários a serem cumpridos para compensação:

ESCRITÓRIO das 2ª às 6ª FEIRAS DAS 07:14HS AS 17:02HS, COM 1:00HS PARA REFEIÇÃO E DESCANÇO - SABADOS LIVRES.

FÁBRICA das 2ª às 6ª FEIRAS DAS 07:14HS AS 17:02HS, COM 1:00HS PARA REFEIÇÃO E DESCANÇO - SABADOS LIVRES.

As divergências que possam eventualmente surgir entre as partes contratantes, por motivo da aplicação das cláusulas deste acordo, serão dirimidas pela JUSTIÇA DO TRABALHO.

As partes contratantes estão na obrigação de observar e cumprir o estatuído no presente acordo. A violação de qualquer de suas cláusulas, sujeitará a parte infratora, à multa aplicada na seguinte forma: - No valor de um salário normativo determinado pelo Dissídio Coletivo E/OU Convenção Coletiva de Trabalho da categoria vigente à época da infração, por violação, quando a infratora dor a PRIMEIRA CONTRATANTE; e de conformidade com as disposições contidas no artigo 622 da CLT, quando os infratores forem os SEGUNDOS CONTRATANTES. As importâncias aludidas nesta serão revertidas ao Sindicato subscritor que as aplicará em obras assistenciais.

O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial do presente acordo, ficará subordinado, em qualquer caso, à aprovação da ASSEMBLÉIA GERAL desempregados, especialmente convocados para esse fim, com observância do disposto no artigo612 da C.L.T.

Fica estabelecido que nenhum prejuízo salarial ou de qualquer outra natureza advirá para os empregados com a atual jornada de trabalho se está for inferior à observada na empresa antes da celebração do presente acordo. Se a PRIMEIRA CONTRATANTE assegurava horário reduzido para o empregado estudante, essa redução será mantida.

Na ocorrência de acontecimentos que impliquem na suspensão parcial ou total da jornada de trabalho, não será exigida dos empregados a compensação do período ou tempo da paralisação.

Anexo (PDF)